Termos e Condições

1. Identificação do Titular do Domínio www.mrjackguitars.com
2. Termos de Uso
3. Condições de utilização de www.mrjackguitars.com
4. Alteração das presentes condições
5. Objetivo e âmbito da aplicação
6. Propriedade intelectual
7. Informação sobre os produtos e sobre preços
1. Informação de Produtos
2. Informação de Preços
8. Processo de compra
1. Registo
2. Disponibilidade de Produtos
3. Meios de Pagamento
4. Custos de Envio
5. Formas de Envio
9. Garantia
10. Devoluções
11. Responsabilidade
12. Política de privacidade e proteção de dados
13. Resolução de Litígios de Consumo

A JCK GTRS Unipessoal Lda, reserva-se no direito de modificar livremente e a qualquer momento as presentes Condições Gerais de Uso e as Condições Gerais de Venda de modo a adequá-las à legislação aplicável, sem necessidade de qualquer pré-aviso. A navegação pelo website www.mrjackguitars.com, bem como a compra de qualquer produto, pressupõe a aceitação das presentes Condições Gerais de Uso e de Venda constantes nesta página.

O Utilizador compromete-se a utilizar este website em cumprimento com o disposto na legislação aplicável, abstendo-se de utilizar a página Web para atividades contrárias à lei, à moral e bons costumes, ou direitos e interesses de terceiros.

A JCK GTRS Unipessoal Lda reserva-se o direito de modificar unilateralmente e em qualquer momento, sem aviso prévio, a apresentação e conteúdo do sítio Web, seus serviços e as condições gerais de utilização. Essas modificações servirão para uma melhoria do website, melhorando simultaneamente os serviços oferecidos ao Utilizador.

A utilização do website atribui automaticamente a condição de Utilizador e implica a aceitação, plena e sem reservas, de todas as disposições incluídas nos Termos e Condições, na versão vigente em cada momento em que acede ao website.
Se não aceitar integralmente qualquer das condições estabelecidas, não deverá aceder/utilizar o website. Ao consultar, utilizar ou descarregar o conteúdo do website, está a comprometer-se a respeitar as condições estabelecidas neste documento.
O Utilizador poderá utilizar o website, sem necessidade de qualquer registo. No entanto, algumas das funcionalidades poderão encontrar-se dependentes de registo.

Todo o conteúdo e informação constantes em www.mrjackguitars.com, são propriedade da empresa JCK GTRS Unipessoal Lda ou dos respectivos proprietários, e por isso a utilização, reprodução, cópia e divulgação por outros meios de logotipos, textos, imagens e vídeos constantes neste website está sujeita a prévia autorização.

a) Informação de Produtos

A empresa JCK GTRS Unipessoal Lda, tem em consideração a informação relativa às caraterísticas essenciais dos produtos mediante descrições técnicas partilhadas pelos seus fornecedores, ou na sua ausência, recorrendo à nossa própria pesquisa, nomeadamente em websites reconhecidos, de fotografias que ilustram os produtos comercializados. Procuramos ser rigorosos demonstrando respeito pelos consumidores e valores de mercado.

b) Informação de Preços

Os preços de venda ao público, indicados em www.mrjackguitars.com são apresentados em euros. O IVA está incluído em todos os preços mencionados.
Os custos do serviço de envio são por conta do Utilizador, e acrescem ao total do valor dos produtos selecionados. O Utilizador está informado destes encargos antes de confirmar o seu pedido e concluir o processo de compra. A empresa JCK GTRS Unipessoal Lda, reserva-se no direito de alterar os preços em qualquer momento, no entanto, a empresa compromete-se a aplicar as taxas e preços indicados no momento de realização do pedido de compra.
No caso de ocorrência de erro informático, manual, técnico ou de qualquer outra origem, que cause uma alteração substancial não prevista pela empresa JCK GTRS Unipessoal Lda., no preço de venda ao público, de tal modo que este se transforme exorbitante ou manifestamente irrisório, o pedido de compra será considerado inválido e anulado.
Os preços e produtos disponibilizados em www.mrjackguitars.com são unicamente válidos para pedidos de compra realizados através de www.mrjackguitars.com, podendo não coincidir com outras lojas físicas.

a) Registo opcional - Para realizar uma ordem de compra é necessário aceder a www.mrjackguitars.com e registar-se como Utilizador ou prosseguir como Utilizador convidado. O Registo é recomendado mas não obrigatório

b) Disponibilidade dos produtos - O Utilizador poderá verificar a data de entrega aproximada através da disponibilidade de stock apresentada na pagina de produto.
Algumas datas/stocks são aproximados e embora sejam actualizados em tempo real, será confirmada na altura em que a encomenda seja por nós confirmada.

c) Meios de pagamento - A empresa JCK GTRS Unipessoal Lda., disponibiliza várias soluções para proceder ao pagamento da sua encomenda em www.mrjackguitars.com

Os métodos disponíveis para pagamento são:

 - Cobrança - No momento da entrega (apenas para entregas em Portugal e para encomendas entre 10€ e 500€, acresce taxa de Cobrança mínimo 3€)

 - Transferência Bancária - Deverá dirigir-se a uma caixa Multibanco, ( ou através do home banking) e inserir o seu cartão Multibanco e respetivo código pessoal; Escolhe a opção Transferências/Transferências Interbancárias em euros, por fim define qual o montante (valor da compra online) e o NIB (enviado por email) da conta a creditar e guarde o recibo que comprova o movimento. Basta lhe retirar o cartão e esperar que seja efetuado o movimento na nossa conta.

 - PayPal - Para encomendas online de valor máximo 1000€

 - Pagamento na loja - Exclusivamente para encomendas a serem levantadas na loja, onde tem ao seu dipor um terminal Multibanco (cartões de crédito e débito)

d)    Custos de Envio

Os custos de envio têm em consideração a área geográfica na qual terá de ser entregue a encomenda, bem como o seu peso e volume.
Pese embora existam estas variáveis, no caso de a sua encomenda ter um valor igual ou superior a 75.00€, e quando o pagamento é efetuado por transferência bancária, ficará isenta do pagamento dos portes de envio para Portugal Continental, assumindo esse custo a JCK GTRS Unipessoal Lda.
Para outros países da UE os portes são oferecidos, quando o pagamento é efetuado por transferência bancária, e quando o valor da encomenda excede ou iguala os seguintes valores:
Espanha: 100€
Outros países da UE: 150€
Por favor visite o Centro de Ajuda para consultar a tabela de custos de envio.

e)    Formas de Envio

A JCK GTRS Unipessoal Lda disponibiliza aos seus clientes duas formas de receberem os produtos adquiridos na nossa Loja Online, o cliente poderá efetuar o levantamento da encomenda diretamente na nossa loja ou através do envio via CTT.

Aviso: Caso a encomenda seja enviada via CTT, recomendamos aos nossos clientes que, no momento da entrega, confiram a embalagem e, caso suspeitem que esta não se encontra em boas condições, assinem na Guia de Transporte ou Lista de Entregas, entrega sob reservas. Como a responsabilidade da entrega é exclusiva dos CTT Expresso, estes apenas aceitam reclamações por danos na mercadoria se lhes for disponibilizada a embalagem original.

Todos os produtos (com exceção das válvulas) estão abrangidos pela lei geral das garantias DL n.º 67/2003, de 08 de abril, na qual refere que todos os artigos novos (excepto consumíveis) estão cobertos por pelo menos dois anos de garantia, conforme artigo 5º do Decreto- Lei, para o consumidor final.
Para artigos usados o tempo de garantia a aplicar encontra-se descrito na página de produto.

De acordo com o artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 143/2001, de 26 de Abril, o cliente dispõe de um prazo de 14 dias para resolver o contrato sem pagamento de indemnização e sem necessidade de indicar o motivo, prazo que se conta a partir do dia da receção da encomenda pelo cliente. A Mr. Jack estende o prazo de devolução após a comunicação por mais 14 dias para efectuar a devolução.
Este direito é aplicável apenas às encomendas enviadas à cobrança ou pré-pagas, enviadas por transportadora para a morada do cliente. Não aplicável a produtos recolhidos ou adquiridos na loja
Poderá fazê-lo de duas maneiras, desde que o artigo se encontre nas mesmas condições em que foi vendido, em embalagem original e acompanhado de todos os acessórios que o constituem:
1.    Dirigir-se à loja física Mr.Jack Guitars n’Stuff, apresentando a fatura / guia de transporte correspondente e o comprovativo de identificação (cartão de cidadão)
2.    Enviar por transportadora ou CTT, os encargos com o envio são da inteira responsabilidade do comprador
Independentemente da forma de devolução, o prazo para o fazer é de 14 dias corridos.

Nota: A devolução do artigo sem motivo, só será aceite se estiver com todos os  componentes e acessórios, manual de instruções, cabos, sacos e embalagens originais em perfeito estado, sem qualquer sinal de uso ou dano.

Produto avariado – deverá dirigir-se à loja Mr.Jack Guitars n’Stuff, com a morada neste website, apresentando a fatura e o artigo completo. No caso de não ser possível, deverá enviar por transportadora ou CTT, neste caso, o cliente não terá qualquer despesa adicional.
Devoluções por danos de transporte – se a encomenda foi encaminhada via CTT, recomendamos aos nossos clientes que no momento da entrega confiram a embalagem, e se suspeitarem que não se encontra em boas condições, assinam a guia de transporte ou lista de entregas, no ponto: - Entrega sob reservas. A entrega é da inteira responsabilidade da transportadora, no caso concreto os CTT Expresso. Atento que também nestas situações, deverão confirmar que a encomenda tem a embalagem original, uma vez que sem esta os CTT não aceitam reclamações.
Reembolso (aplicável na loja www.mrjackguitars.com) – No caso de devolução, o reembolso do valor da sua compra será efetuado após a validação do cumprimento das condições de devolução descritas anteriormente, tendo a JCK GTRS Unipessoal Lda um prazo de 14 dias para o realizar.

JCK GTRS Unipessoal Lda., não garante a ausência de vírus ou elementos similares em documentos eletrónicos e ficheiros armazenados no seu sistema informático e na sua página web, não se responsabilizando por qualquer dano provocado e derivado da eventual presença de vírus e outros elementos análogos.

JCK GTRS Unipessoal Lda., respeita a privacidade de todos os utilizadores e compromete-se a proteger as informações pessoais que cada utilizador decidir partilhar. Algumas funcionalidades deste website podem ser navegadas sem recurso a divulgação de qualquer informação pessoal por parte do Utilizador.
No entanto, quando for necessária a recolha de informação pessoal para disponibilizar serviços ou quando cada Utilizador decidir fornecer alguns dos seus dados pessoais, a utilização daquela informação e daqueles dados será efetuada no cumprimento da legislação aplicável sobre proteção de dados pessoais - Regulamento UE 2016/679 de 27 de abril de 2016 - de forma a ser assegurada a confidencialidade e segurança dos dados fornecidos.

A entidade responsável pela recolha e tratamento de dados pessoais é a Empresa JCK GTRS Unipessoal Lda., os dados partilhados pelos Utilizadores estarão sujeitos a tratamento informático e constarão na base de dados.

No âmbito da gestão de dados de cliente, os dados pessoais recolhidos serão transmitidos a terceiros que sejam empresas transportadoras de mercadorias. A JCK GTRS Unipessoal Lda. usará ocasionalmente o seu e-mail para o notificar de novidades acrescentadas ao website, novos serviços e ofertas especiais, se estiver subscrito na lista de newsletter.

Para uma informação mais detalhada sobre a nossa Política de Privacidade dirija-se à nossa página de informação sobre este assunto.

No caso de Litígio a Comarca competente é a de Lisboa; se o litígio for entre a empresa e o consumidor final, e o cliente assim o entender, deve dirigir-se aos serviços do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa através dos seguintes contactos:
Rua dos Douradores, nº 116 - 2º 1100 - 207 Lisboa
Tel.: 218 80 70 30
E-mail: juridico@centroarbitragemlisboa.pt